DOC. 167.0434.4002.2500

STJ. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado. Prisão preventiva. Fundamentação. Superveniência de sentença condenatória. Novo título. Precedentes. Perda do objeto.

«1. Consoante iterativa jurisprudência, a superveniência de sentença condenatória recorrível constitui novo título a justificar a custódia cautelar, devendo os seus fundamentos ser submetidos à análise do Tribunal de origem antes de aqui serem apreciados, sob pena de supressão de instância.

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