DOC. 167.0434.4002.2100

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Excesso de prazo para a formação da culpa. Inexistência. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Normalidade da marcha processual. Recurso improvido.

«1. «A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto» (HC 331.669/PR, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 16/3/2016).

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