TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENORES ¿ ART. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL, E ECA, art. 244-B APELANTE CONDENADO A 08 ANOS, 09 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 15 DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO. RECURSO DEFENSIVO. INDÍCIOS DE VIOLAÇÃO AO CPP, art. 226. ACOLHIMENTO. INICIALMENTE O ATO DO RECONHECIMENTO EM SEDE INQUISITORIAL NÃO FOI REALIZADO EM RAZÃO DE A VÍTIMA ALEGAR ESTAR COM MEDO, NÃO SENDO, PORTANTO, SUBMETIDO, AO RECONHECIMENTO NOS DITAMES DO CPP, art. 226. INCLUSIVE A VÍTIMA NOS TERMOS ASSINADOS SEQUER DESCREVE SATISFATORIAMENTE O ENVOLVIDO NO CRIME. ¿ AMPLOS INDICATIVOS DE VIOLAÇÃO AO PRECEITUADO NO CPP, art. 226. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CONDICIONADO.
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