STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio simples. Ilegalidade da decisão que Decretou a revelia do réu. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Negativa de prestação jurisdicional. Concessão da ordem de ofício.
«1. A alegada ilegalidade da decisão que decretou a revelia do réu não foi alvo de deliberação pelo Tribunal de origem, circunstância que impede qualquer manifestação deste Sodalício sobre o tópico, sob pena de se configurar a prestação jurisdicional em indevida supressão de instância.
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