STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Participação em organização criminosa e associação para o tráfico de entorpecentes. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente no fato de o paciente integrar associação criminosa para a prática de diversos delitos, sendo destacado pelo Desembargador Relator a sofisticação e complexidade do grupo nas afirmações de que «o crime de homicídio foi uma forma de demonstração de poder de integrantes da associação criminosa, além de diversas práticas de delitos, como receptação, tráfico de grandes quantidades de entorpecentes», não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus.
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