DOC. 166.5405.2005.4500

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo. Inocorrência. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente nas afirmações de que merece ser decretada a prisão preventiva do suspeito, pois a ousadia e a violência da ação revelam que se trata de elemento perigoso, cuja liberdade representa risco para a ordem pública, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

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