DOC. 166.5405.2003.4100

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Compromisso de compra e venda de bem imóvel. Indenização por danos morais e materiais. Revisão do quantum indenizatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1. O acolhimento da pretensão recursal, a fim de afastar as conclusões do aresto estadual no tocante aos danos morais sofridos pela parte agravada, demandaria reexame de todo âmbito da relação contratual estabelecida e incontornável incursão no conjunto fático-probatório dos autos, o que esbarra nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

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