DOC. 166.5220.0008.2000

STJ. Agravo interno em habeas corpus. Súmula 691. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Quantidade e natureza das drogas. Ausência de decisão teratológica ou desprovida de fundamentos. Não conhecido o habeas corpus. Agravo interno improvido.

«1. Não há manifesta ilegalidade apta a autorizar a mitigação da Súmula 691/STF, quando o decreto prisional tem fundamentação concreta e idônea, em face da quantidade e variedade da droga apreendida - 50 cápsulas e duas porções grandes da droga «cocaína» e 36 porções da droga «maconha».

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