DOC. 166.4963.5007.2200

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Garantia da ordem pública. Periculosidade in concreto. Temor das testemunhas. Conveniência da instrução criminal. Anterior fuga. Aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Não provimento do recurso.

«1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada especialmente para a necessidade da garantia da ordem pública pois, conforme consignou o Juízo de primeiro grau, trata-se de crime praticado com extrema violência e audácia, destacando-se as informações de que «o acusado Alex Monteiro ainda quer matar a pessoa da vítima e que não quer falhar novamente» (fl. 48).

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