TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO (ART. 129, §13, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA OITIVA DA VÍTIMA, QUANTO À REPRESENTAÇÃO. AFASTAMENTO. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. SÚMULA 542/STJ. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA DESCABIDA, AUSENTE COMPROVAÇÃO DE AGRESSÃO INJUSTA DA VÍTIMA. DESPROPORCIONALIDADE DA REAÇÃO DO RÉU. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVO PROBATÓRIO. VERSÃO COERENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. LAUDO PERICIAL DE LESÕES COMPATÍVEIS COM A VERSÃO DA OFENDIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, CONCEDIDO SURSIS PELO PRAZO DE DOIS ANOS, MEDIANTE CONDIÇÕES. NADA A REPARAR.
PRELIMINAR AFASTADA E RECURSO DESPROVIDO.
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