DOC. 166.4515.2005.4600

TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Decisão que defere pedido liminar. Insurgência do agravante. Descabimento. Existência de provas suficientes de exercício da posse sobre o imóvel e que a ocupação ilícita ocorreu a menos de ano e dia. Decisão concessiva de liminar em ação de reintegração de posse somente pode ser reformada em 2ª instância em caso de evidente ilegalidade, o que não se verificou na hipótese dos autos. Precedentes desta Corte de Justiça. Decisão mantida. Recurso improvido.

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