DOC. 166.4515.2003.0600

TJSP. Contrato. Bancário. Ação declaratória com pedido indenizatório. Cédula de crédito bancário firmada em quatro de julho de 2011 (hipoteca/alienação fiduciária de bens imóveis). Liquidação antecipada. Acolhimento do pedido de restituição de valor pago a mais de saldo devedor. Capitalização dos juros remuneratórios e «tabela price» declaradas válidas na sentença. Cálculos do apelado elaborados pela sistemática de juros simples. Desconformidade com a sentença. Necessidade de realização de novo cálculo do saldo devedor para fins de apuração do valor para liquidação antecipada e como resultado o valor exato da restituição. Sucumbência recíproca. Sentença modificada em parte. Recurso parcialmente provido.

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