DOC. 166.4514.6000.4400

STF. Habeas corpus impetrado em face de decisão monocrática que indefere liminar em tribunal superior. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Superveniência de sentença penal condenatória. Alteração do título prisional. Prejuízo. Presença de elementos concretos a justificar a prisão cautelar. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Nulidade das provas. Tese não enfrentada pelas instâncias anteriores. Supressão de instância. Inviabilidade. Inexistência de flagrante ilegalidade.

«1. A superveniência de sentença penal condenatória que mantém a prisão preventiva anteriormente decretada acarreta a alteração do título prisional e, portanto, prejudica o habeas corpus impetrado em face da prisão antes do julgamento.

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