TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS. SAQUES EM TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO. BIOMETRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DA AUTORA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGURANÇA PELO BANCO. FRAUDE QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DO SERVIÇO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DA OPERAÇÃO, CONFORME DETERMINA O ART. 14, § 3º DO CDC. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 479 DO COLENDO STJ E 94 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. PRECEDENTES. DANO MATERIAL RESSARCIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.
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