DOC. 166.3025.0002.9100

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Supressão de instância. Alegação de ausência de fundamentação da decisão. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

«I - A alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal não foi objeto de análise pelo eg. Tribunal a quo, o que obsta a apreciação da matéria nesta Corte sob pena de indevida supressão de instância.

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