STJ. Habeas corpus. Substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo majorado. Prisão preventiva decretada por ocasião da sentença condenatória. Revogação. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Agente que injustificadamente não comparece aos atos processuais. Revelia. Segregação necessária como garantia da aplicação da Lei penal. Irrelevância de condições pessoais favoráveis quando presentes os requisitos da cautela. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.
«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e deste Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, ante as alegações expostas na inicial, afigura-se razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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