STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Quantidade de droga apreendida. Paciente foragido. Necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da Lei penal. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso desprovido.
«1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no 312, do CPP, Código de Processo Penal - CPP. Devendo, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319.
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