TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. arts. 282, PARÁGRAFO ÚNICO E 288, NA FORMA DO art. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM OU SEM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. CONHECIMENTO E PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Paciente preso em flagrante e denunciado pela prática, em tese, do crime descrito nos arts. 282, parágrafo único e 288, na forma do art. 69, todos do CP.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito