DOC. 166.1320.9007.6900

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão do modus operandi delituoso, que revela, na dicção da magistrada, a periculosidade dos agentes (dentre eles a ora paciente), que alvejaram a vítima com vários disparos de arma de fogo e evadiram-se do local do crime logo em seguida.

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