DOC. 166.1320.9007.0700

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Gravidade in concreto. Resguardo da ordem pública. Aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.

«1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública e para garantir a aplicação da lei penal, tendo o juízo de primeiro grau invocado a gravidade concreta do delito e o modus operandi utilizado. E, expedido o mandado de prisão em dezembro de 2008, somente em abril de 2016 o recorrente veio a ser preso.

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