STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Liberação de um dos pacientes. Prejudicialidade do writ quanto a ele. Segregação fundada no CPP, art. 312. Variedade, natureza deletéria de parte das substâncias e a forma de acondicionamento do material tóxico. Circunstâncias do flagrante. Apreensão de apetrecho utilizado no preparo do estupefaciente e de considerável quantia em dinheiro. Gravidade concreta do delito. Agente que registra condenação anterior por ilícito idêntico. Risco de continuidade na atividade criminosa. Periculosidade social do agente. Necessidade de acautelamento da ordem e saúde pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Custódia justificada e devida. Desproporcionalidade da constrição. Medidas cautelares alternativas. Matérias não analisadas no aresto combatido. Supressão de instância. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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