STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Revogação da prisão preventiva. Fundamentação idônea em relação a um dos recorrentes. Reiteração delitiva. Periculosidade concreta evidenciada. Outras passagens pela polícia. Garantia da ordem pública. Deficiência dos fundamentos com relação à outra recorrente. Gravidade abstrata. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso improvido. Habeas corpus concedido de ofício.
«1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319 - Código de Processo Penal - CPP.
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