STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Ausência de indícios de autoria. Supressão de instância. Prisão preventiva. Conveniência da instrução criminal. Aplicação da Lei penal. Ausência de motivação idônea para autorizar a medida extrema. Providências cautelares menos gravosas. Suficiência e adequação à espécie. Constrangimento ilegal em parte demonstrado. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido. Ordem concedida de ofício.
«1. Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, das alegações relativas à negativa de autoria, sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância, tendo em vista que a matéria não foi analisada no aresto combatido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito