TRT4. Nulidade do julgado. Ausência de notificação.
«Caso em que as partes e seus advogados não foram notificados para comparecer à audiência de prosseguimento, sendo nula a decisão que não oportuniza a conciliação e a instrução antes de proferida sentença. Nulidade processual reconhecida, com a determinação de retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito. [...]»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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