TRT4. Recurso ordinário do reclamante. Adicional de transferência.
«Nos termos da OJ 113 da SDI-I/TST, o fato a ser considerado para o cabimento do direito ao adicional de transferência é a provisoriedade, presumindo-se provisória a transferência do empregado para localidade diversa. A prova em contrário, ou seja, que a transferência se reveste de natureza definitiva, é ônus que incumbe ao empregador, na medida em que excepciona o direito de o empregado receber o correspondente adicional. [...]»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito