DOC. 166.0094.2000.0600

TRT4. Recurso ordinário do reclamante. Acidente de trabalho. Não configuração.

«Prova oral que demonstrar que o jogo de futebol no qual o autor se lesionou fazia parte de uma confraternização anual entre os funcionários da reclamada. Não tendo havido obrigatoriedade na participação e tendo ocorrido o jogo fora do ambiente de trabalho, em um domingo de folga, não resta caracterizado o fato lesivo como acidente laboral. Recurso desprovido. [...]»

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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