DOC. 165.9914.6000.2500

TRT4. Represália pelo ajuizamento de ação trabalhista. Indenização por dano moral.

«O conjunto probatório dos autos evidencia que a transferência da autora para setor com remuneração inferior e ociosidade tinha como objetivo puni-la por ter ajuizado reclamatória trabalhista em face da reclamada, caracterizando abuso do direito potestativo do empregador de distribuir os empregados dentro da empresa de acordo com as necessidades do estabelecimento. Ademais, constitui óbice a direito fundamental. Situação que impõe a condenação da ré ao pagamento de indenização pelo danos morais causados à reclamante. [...]»

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