DOC. 165.9914.6000.1300

TRT4. Adicional de insalubridade. Labor junto ao forno de indução. Derretimento de alumínio. Fumos metálicos.

«Atividade junto ao forno de Indução, colocando lingotes de alumínio maciço e retalhos oriundos do processo (sucata) no interior do forno, o qual, após ser acionado, aquecia a uma temperatura aproximada de 700ºC, resultando alumínio líquido, gera, inequivocamente, insalubridade pelo critério qualitativo de análise, conforme a Portaria do MTE 3.214/78, NR-15, Anexo 13, não havendo, portanto, necessidade de qualquer medição. Precedentes da Corte. [...]»

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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