TRT4. Justa causa.
«A caracterização da justa causa para a rescisão contratual pressupõe a presença de quatro requisitos objetivos, quais sejam, a tipificação legal, a relação de causalidade e proporcionalidade entre a falta e a despedida, bem como a atualidade da pena. Assim, ainda que porventura demonstrada a prática de ato faltoso, não observada a proporcionalidade e gradação da sanção aplicada, sendo nulo o ato punitivo aplicado ao trabalhador. [...]»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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