DOC. 165.9911.6000.0200

TRT4. Nulidade da despedida. Reintegração. Danos materiais e morais. Motorista de ônibus. Acidente de trânsito com morte de motociclista.

«Nexo de causalidade com estresse pós-traumático e quadro depressivo do autor, conforme laudo psicológico. Responsabilidade da reclamada, quer pela natureza da atividade, quer pela ausência de medidas para minimizar os efeitos do trauma. Reintegração tão logo cesse a reconhecida incapacidade para o trabalho. Indenizações que devem observar a reparação do dano, as condições pessoais das partes e o grau de culpa da empresa. Devido o custeio de tratamento psicoterápico. Majoração, quanto ao dano moral, para R$ 15.000,00.»

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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