TRT4. Recurso ordinário do reclamante. Adicional de insalubridade. Frio.
«[...] Conforme o Anexo 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78, o que resulta em prejuízo à saúde do empregado é o choque térmico caracterizado pela brusca mudança de ambiente, quando do ingresso e saída das câmaras frias, sendo irrelevante o uso de equipamento de proteção fornecido pela empresa, restrito à japona térmica, de uso coletivo, sendo duvidosa, assim, a efetiva elisão da insalubridade. [...]»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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