TRT4. Redirecionamento da execução. Responsabilização de sócio e da empresa. Aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica.
«Evidenciado que o sócio executado atua, de fato, como sócio controlador em outra empresa, é cabível o redirecionamento da execução em face desta, pela aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, segundo a qual se procede à desconsideração da personalidade jurídica da empresa em razão de dívida do seu sócio. [...]»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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