TRT4. Recurso ordinário do reclamado. Contrato de franquia. Responsabilidade solidária.
«A existência de contrato de franquia entre as reclamadas, por si só, não autoriza o reconhecimento da responsabilidade solidária do franqueador, na medida em que a relação jurídica entre esse e o franqueado é meramente comercial. Apelo provido. [...]»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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