TRT18. Perda do objeto. Extinção do feito sem Resolução do mérito.
«A verificação de que o interesse processual deixou de existir durante o curso processual impõe a extinção do feito, sem resolução do mérito, em razão da inexistência de uma das condições da ação. Esta é a situação apresentada quando a ação cautelar pretende conferir efeito suspensivo a recurso julgado antes da apreciação do mérito da medida.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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