TRT18. Enquadramento funcional. Doméstico.
«Restando comprovado que o reclamante era responsável por cuidar do jardim e da limpeza da casa da propriedade rural, que não teve revelada finalidade lucrativa, é imperativo o enquadramento funcional na condição de empregado doméstico.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito