TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PROVIMENTO DO RECURSO. CASO EM EXAME APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU, EX-MARIDO DA AUTORA, CONTRA SENTENÇA QUE O CONDENOU A EFETUAR O PAGAMENTO DE 4 SALÁRIOS-MÍNIMOS À GUISA DE ALIMENTOS RESSARCITÓRIOS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO SABER SE A SENTENÇA DEVE SER MANTIDA, NOTADAMENTE EM RAZÃO DE TER SIDO REALIZADA PENHORA DA METADE DO VALOR QUE SE ENCONTRAVA NA CONTA BANCÁRIA DO RÉU E QUE GARANTIRIA A PARTILHA, REQUERIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. RAZÕES DE DECIDIR. DO PERLUSTRE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE ASSISTE RAZÃO AO RECORRENTE. DECISÃO LIMINAR QUE FIXA ALIMENTOS EM PROL DA AUTORA, MANTIDA NA SENTENÇA SOB O RÓTULO DE ALIMENTOS RESSARCITÓRIOS. RUPTURA DE CASAMENTO. PARTILHA DE BENS AFORADA EM AÇÃO PRÓPRIA. COMO SABIDO, A RIQUEZA EDIFICADA DURANTE O CASAMENTO OU A UNIÃO ESTÁVEL, COMO REGRA, É FRUTO DO ESFORÇO COMUM DO CASAL. PROMOVIDA A RUPTURA, PODE OCORRER UM RELEVANTE DESEQUILÍBRIO NO STATUS E, PARA A IMEDIATA E MÍNIMA RECOMPOSIÇÃO, INCIDEM OS ALIMENTOS RESSARCITÓRIOS, ESPECIALMENTE QUANDO A GERÊNCIA DO PATRIMÔNIO AMEALHADO É EXERCIDA POR UM DELES EXCLUSIVAMENTE. VIDA EM COMUM NA ORDEM DE QUATRO ANOS. PATRIMÔNIO AMEALHADO CONSISTENTE EM COTAS DE SOCIEDADE EMPRESARIAL JÁ ALIENADAS. VALOR CORRESPONDENTE A MEAÇÃO BLOQUEADO EM PROCESSO AUTÔNOMO. RENDA AUFERIDA PELO RÉU, ASSIM, QUE NÃO PODE SERVIR PARA SE PROCEDER UM NOVO PAGAMENTO À AUTORA, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DESSA. NÃO DEMONSTRAÇÃO AINDA DE RUPTURA ABRUPTA DO PADRÃO SOCIOECONÔMICO DA REQUERENTE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PAGAMENTO DE ALIMENTOS. DISPOSITIVO SENTENÇA QUE SE REFORMA. RECURSO PROVIDO.
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