STJ. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do crime. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do recorrente. Irrelevância de condições pessoais favoráveis quando presentes os requisitos da cautela. Inexistência de excesso de prazo. Marcha processual regular. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319.
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