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DOC. 165.6805.8000.0000

STJ. Processual civil. Sentença estrangeira contestada. Divórcio consensual. Erro material no acórdão homologatório. Correção de ofício. Deferimento do pedido.

«1. O peticionário indicou erro material no acórdão homologatório quanto à data do divórcio consensual, afirmação que restou comprovada pela documentação dos autos.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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