DOC. 165.6722.7003.2200

STJ. Processual penal. Policial federal. Corrupção passiva. Denúncia. Descrição fática suficiente e clara. Demonstração de indícios de autoria e da materialidade. Inépcia. Não ocorrência. Ação penal. Falta de justa causa. Ausência de suporte probatório mínimo. Trancamento. Revolvimento fático. Impossibilidade na via eleita. Conclusão de sindicância favorável ao recorrente. Não influência no campo processual penal. Independência das instâncias.

«1. Devidamente descritos os fatos delituosos (indícios de autoria e materialidade), não há como ter por inepta a denúncia. Plausibilidade da acusação, em face do liame entre a pretensa atuação do paciente e os fatos.

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