TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Recurso. Agravo de instrumento. Instrução sem procuração do agravante (apenas substabelecimento). Também sem prova eficiente da formação do processo. Informações da parte contrária dando conta de que a questão já fora julgada. Defesa destituída de fundamento. Conduta que caracteriza litigância de má-fé. Inteligência do CPC/1973, art. 17, IV, VI e VII. Recurso não conhecido. Pena aplicada.
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