TJSP. Cominatória. Obrigação de não fazer. Cumulada com indenização. Improcedência. Inconformismo. Desacolhimento. Pirataria de «software». Prova lastrada em laudo do instituto de criminalística. Insuficiência. Laudo com roupagem de vistoria e em forma de relatório, sem conclusão objetiva. Colheita que não observou o contraditório ou, pelo menos, não fez constar sua observância. Perícia judicial, realizada com a concordância das partes, que não constatou irregularidades. Nesse contexto, pelos motivos apontados na r. sentença apelada e, principalmente, por reconhecer que as apelantes não se desincumbiram a contento do ônus da prova (CPC. artigo 333, I), forçoso confirmar o decreto monocrático de improcedência. Recurso não provido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito