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DOC. 165.3203.2001.6800

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Ação monitória. Cheque prescrito. Legitimidade passiva do avalista do título que, em princípio, seria afastada, pelo desaparecimento da relação cambial com a prescrição cartular (arts. 29, 47 e 59 da Lei nº: 7.357/85). Reconhecimento, entretanto, da legitimidade passiva do avalista co-acionado, ante a não infirmada prova documental de seu locupletamento (pelo recebimento da importância mutuada em seu exclusivo benefício), nos termos do art. 61 do referido diploma legal. Embargos julgados improcedentes. Recurso improvido.

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