TJSP. Usucapião. Bem público. Alegação insubsistente. Área já desafetada, não mais integrando o patrimônio público. Aquisição pela usucapião. Possibilidade. Existência, ainda, de expressa manifestação da municipalidade no sentido de que a área não pertence ao domínio público. Sentença mantida. Recurso não provido.
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