TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Protesto de notas promissória, correspondentes ao valor de multa rescisória de contrato de prestação de serviços estipulada em 20%. Ausência de prova de maus tratos alegados, sendo que as infrutíferas tentativas de rescisão amigável da avença, muito embora representem aborrecimentos e contrariedades, também são insuficientes para caracterizar o dano moral alegado. Circunstância em que a improcedência da ação era de rigor, inclusive no que diz respeito ao cancelamento dos protestos dos títulos, vez que a autora não provou a quitação da dívida neles representada. Recurso não provido.
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