DOC. 165.3124.0004.4600

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica e hospitalar. Rescisão por iniciativa da autora. Alegação de culpa da ré. Contra-notificação emitida pela prestadora de serviços, com negativa dos fatos e admissão da notificação como denúncia vazia. Subsistência do contrato por mais 90 dias. Rescisão que depende de intervenção judicial. Utilização dos serviços da ré pelos empregados da autora, mesmo após a denúncia. Exigibilidade da duplicata, como contra-prestação pelos serviços da ré. Ação declaratória improcedente. Recurso não provido.

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