TJSP. Apelação com revisão. Contrato. Rescisão. Compromisso de compra e venda. Bem imóvel. Construção por administração. Ação ajuizada pelo compromissário-comprador, inadimplente, pleiteando a restituição integral das quantias pagas. Rescindido o contrato, cabível a restituição ao autor das parcelas pagas, posto que o imóvel tem potencial para ser revendido pelo preço de mercado. Impossibilidade de a construtora nem os condôminos receberem duplamente por isso (recebendo o preço pago pelo futuro adquirente a ainda retendo as parcelas pagas pelo comprador). Devolução, todavia, que não deve ser integral, mas sim, abatida de 10% para fazer frente a eventuais prejuízos experimentados pela ré por conta da rescisão, tais como publicidade, corretagem e tributos. Afastados os juros de mora a contar do desembolso das parcelas, determinada a incidência dos juros apenas a partir da citação. Recurso parcialmente provido para estes fins.
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