TJSP. Multa. Redução. Cabimento. Plenamente admissível a revisão do valor da «astreinte» diária, mesmo após a sua instituição e o trânsito em julgado da decisão, quando a multa se mostra insuficiente ou exagerada, preservando, de um lado, o seu caráter coercitivo e, de outro, evitando o enriquecimento injustificado da parte a quem aproveita. Recurso improvido.
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