DOC. 165.2472.9010.1500

TJSP. Petição inicial. Emenda. Dano Moral. Responsabilidade Civil. Pedido de indenização decorrente de cobrança de títulos de capitalização em conta corrente da autora sem sua autorização. Formulação de pedido genérico sem fixar o «quantum» indenizatório pretendido. Possibilidade. Autor que não está obrigado a quantificar o dano moral em sua petição inicial. Valor da indenização a ser fixado ao prudente arbítrio do julgador. Emenda da exordial afastada, determinado o regular prosseguimento do feito. Recurso provido para esse fim.

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