DOC. 165.1559.1811.6274

TJSP. TRÁFICO DE DROGAS.

Alegação de nulidade da busca domiciliar não acolhida. Presença de fundada suspeita para o ingresso na residência e autorização do réu. Materialidade e autoria comprovadas. Firmes depoimentos dos policiais e apreensão de drogas, balanças e embalagens na residência do réu. Alegação do apelante de que não tinha ciência do conteúdo do pacote localizado em sua casa, que não se sustenta. Dolo evidenciado. Coação moral irresistível não demonstrada. Condenação mantida. Pena reduzida. Regime inicial fechado inalterado.

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