DOC. 165.1531.9001.2600

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Pedido de indenização formulado por psicóloga apontada à autoridade policial como aprovadora de candidato semi-analfabeto em exame psicotécnico para aquisição da carteira nacional de habilitação. Inadmissibilidade. Hipótese. Relato de fato verdadeiro ao delegado de polícia que não se traduz em calúnia, imputação falsa ou atribuição de crime a inocente. Observância. Reparação incabível. Recurso não provido.

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